MISSA DO GALO 24.12.2018
Diante da manjedoura e de Deus que se faz pequeno em Belém, compreendermos que não é a avidez e a ganância que alimentam a vida, mas o amor, a caridade e a simplicidade.
A tradicional Missa do Galo foi celebrada pelo Papa Francisco na Basílica de São Pedro na noite desta segunda-feira (24).
Ao celebrar a tradicional Missa do Galo, na Basílica de São Pedro, no Vaticano, o papa Francisco condenou a ganância e o acúmulo de bens. Ele ressaltou que o nascimento de Jesus Cristo leva à reflexão sobre um novo modelo de vida baseado no compartilhamento, na doação e, sobretudo, no fim da ganância.
Segundo o pontífice, o homem "se tornou ganancioso e voraz". De acordo com ele, muitos acreditam que o sentido da vida se sustenta em acumular bens. "É o momento decisivo para mudar o curso da história", advertiu o papa.
O papa Francisco fez um chamamento para cada um mude a história por meio de si mesmo. “Mude a história a partir de cada um de nós”, disse. “O centro da vida não é mais o meu eu faminto e egoísta, mas aquele que nasce e vive por amor."
fonte: https://www.vaticannews.va/pt/papa/news/2018-12/papa-francisco-missa-natal-basilica-sao-pedro.html
Agentes
da Pastoral Carcerária afirmam sofrer restrições para visitar presos
23/02/2018
12h40 Brasília
Alex
Rodrigues – Repórter da Agência Brasil
MISSA DO GALO 24.12.2018
Diante da manjedoura e de Deus que se faz pequeno em Belém, compreendermos que não é a avidez e a ganância que alimentam a vida, mas o amor, a caridade e a simplicidade.
A tradicional Missa do Galo foi celebrada pelo Papa Francisco na Basílica de São Pedro na noite desta segunda-feira (24).
Ao celebrar a tradicional Missa do Galo, na Basílica de São Pedro, no Vaticano, o papa Francisco condenou a ganância e o acúmulo de bens. Ele ressaltou que o nascimento de Jesus Cristo leva à reflexão sobre um novo modelo de vida baseado no compartilhamento, na doação e, sobretudo, no fim da ganância.
Segundo o pontífice, o homem "se tornou ganancioso e voraz". De acordo com ele, muitos acreditam que o sentido da vida se sustenta em acumular bens. "É o momento decisivo para mudar o curso da história", advertiu o papa.
O papa Francisco fez um chamamento para cada um mude a história por meio de si mesmo. “Mude a história a partir de cada um de nós”, disse. “O centro da vida não é mais o meu eu faminto e egoísta, mas aquele que nasce e vive por amor."
fonte: https://www.vaticannews.va/pt/papa/news/2018-12/papa-francisco-missa-natal-basilica-sao-pedro.html
Agentes da Pastoral Carcerária afirmam sofrer restrições para visitar presos
Em
relatório divulgado hoje (23), a Pastoral Carcerária aponta recorrentes
restrições ao acesso de agentes pastorais às celas, pátios, oficinas,
enfermarias, e outros setores de prisões e delegacias em todo o país.
Com
base em relatos, a entidade afirma que não só os voluntários, mas também os
representantes de outras organizações da sociedade civil enfrentam dificuldade
cada vez maior para ingressar no sistema prisional. Duzentos e trinta e cinco
agentes da Pastoral Carcerária de todas as unidades da Federação, com exceção
do Tocantins e do Distrito Federal, foram ouvidos para a elaboração do
documento Assistência Religiosa no Cárcere, sobre restrições ao trabalho da
entidade.
“Praticamente
todas as vezes que a Pastoral Carcerária foi impelida a promover ações frente a
maus tratos e torturas, a resposta do Estado, de forma direta ou dissimulada,
foi quase sempre a mesma: negar ou dificultar ao máximo o acesso às pessoas
presas, ou mesmo descredenciar arbitrariamente agentes de Pastoral Carcerária”,
afirmou o coordenador nacional da Pastoral Carcerária, Valdir João Silveira.
Visitas
suspensas
Mais da
metade dos agentes pastorais (51,5%) que responderam às 14 perguntas do
relatório afirmaram ter a visita pré-agendada a uma unidade prisional suspensa
de forma considerada arbitrária. Dos entrevistados, 35% disseram ter sido
impedidos de visitar presos nas áreas de castigo, inclusão e destinadas a
detentos com problemas saúde. Neste caso, a pastoral considera o acesso dos
agentes a esses espaços essencial para a realização da assistência religiosa,
já que estes presos não podem ir aos locais destinados à celebração religiosa.
De
acordo com a entidade, para desmotivar as visitas, os órgãos públicos costumam
obrigar os agentes pastorais a esperar longo tempo para entrar nas unidades ou
proibir a entrada alegando falta de segurança ou de funcionários. Também há
casos de serem submetidos a revistas degradantes e vexatórias, conforme as
respostas de 17% dos entrevistados.
O
relatório reproduz trechos dos depoimentos de agentes entrevistados. “A
justificativa [da suspensão da visita religiosa] sempre vem no ato da visita. O
motivo, em geral, é para punir os presos por conta de falta que um deles
cometeu”, diz um dos agentes pastorais não identificados. “Neste momento [nossa
visita está suspensa], há mais de 45 dias sem motivo justificável”, afirma
outro entrevistado.
Para o
coordenador nacional da Pastoral, "estas arbitrariedades do Estado sempre
vêm como resposta à postura profética da Pastoral Carcerária de não ser indiferente
e sempre se comprometer com a defesa da dignidade e da vida humana”.
De
acordo com a Pastoral, os números obtidos a partir da entrevista com os agentes
pastorais não dão a exata dimensão do problema, já que muitos dos que não foram
ouvidos para a confecção do relatório atuam em locais afastados dos grandes
centros urbanos, onde o trabalho de assistência religiosa se dá em condições
ainda mais difíceis.
Assistência
religiosa
Outra
prática bastante comum, segundo a Pastoral, é a seleção de presos que podem
conversar com os agentes. Setenta e quatro por cento dos entrevistados
afirmaram que os presos que participam das atividades de assistência religiosa
são selecionados pela direção das unidades.
A
Pastoral Carcerária lembra que a assistência religiosa para pessoas privadas de
liberdade é um direito previsto na legislação, sendo uma das cláusulas pétreas
da Constituição Federal, ou seja, que não podem ser alteradas. “Exigimos o
respeito ao inalienável direito das pessoas presas à assistência religiosa e
humanitária, onde quer que se encontrem na unidade prisional.”
Ao
serem questionados se já tinham sofrido algum tipo de ameaça ou represália por
ter feito alguma reclamação ou denúncia, 82% dos agentes pastorais responderam
que não. E a Pastoral identificou que “muitos deles deixam de dar
encaminhamento para as denúncias por receio de retaliações, principalmente por
parte de agentes do Estado”.
O
relatório observa que representantes de religiões afro-brasileiras e de
práticas espirituais dos povos indígenas sofrem ainda mais restrições que os
vinculados à Igreja Católica.
Inspeções
O
relatório conclui que há uma violação sistemática pelo Estado brasileiro de
compromissos internacionais assumidos pelo país. A Pastoral Carcerária ainda
critica o “processo de encarceramento em massa e degradação contínua das
prisões brasileiras” e o Poder Judiciário. “As visitas das autoridades
judiciárias, responsáveis pelo sistema prisional, quando adentram as cadeias,
quase sempre o fazem de uma forma inibidora por causa do aparato de segurança
ou, na maioria das vezes, primam pela indiferença”.
As
inspeções mensais que juízes de execução criminal realizam nos estabelecimentos
penais sob sua responsabilidade atendem à uma resolução do Conselho Nacional de
Justiça (CNJ), que dispõe que cabe aos magistrados tomar as providências
necessárias para o adequado funcionamento das unidades penais.
Procurado
pela Agência Brasil, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) não comentou o teor
do relatório da Pastoral Carcerária. A entidade lembrou que os juízes de
execução criminal inspecionam, mensalmente, os estabelecimentos penais sob sua
responsabilidade. Cabe a estes magistrados tomar as providências necessárias
para o adequado funcionamento das unidades carcerárias, “contribuindo para
possibilitar o adequado funcionamento dos estabelecimentos prisionais”. De
acordo com o órgão, as visitas mensais exigem o reforço da segurança, já que as
condições nos estabelecimentos penais “ainda não são satisfatórias”.
O
conselho também lembrou que a assistência religiosa é um direito garantido na
Lei de Execução Penal (LEP), que estabelece que, além de proporcionar local
apropriado para os cultos, os responsáveis pelos estabelecimentos penais devem
permitir que os internos participem dos cultos e atos. E que a própria
presidente do órgão e do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra Cármen Lúcia,
tem visitado regularmente as unidades de vários estados e designado que
técnicos do conselho façam o mesmo, a fim de ouvir o relato dos presos e
verificar pessoalmente as necessidades.
Os
ministérios da Justiça e dos Direitos Humanos ainda não se manifestaram sobre o
relatório.
* Texto
atualizado às 17h07 para acréscimo do posicionamento do CNJ
fonte: http://agenciabrasil.ebc.com.br/direitos-humanos/noticia/2018-02/agentes-da-pastoral-carceraria-afirmam-sofrer-restricoes-para-visitar-presos
PASTORAL CARCERÁRIA LANÇA RELATÓRIO SOBRE RESTRIÇÃO AO ATENDIMENTO RELIGIOSO NAS PRISÕES
A Pastoral Carcerária lança nesta sexta-feira (23), às 15 horas, na sede
da CNBB em Brasília, o relatório Assistência Religiosa no Cárcere: relatório
sobre restrições ao trabalho da pastoral carcerária.
A assistência religiosa à pessoa presa é um direito constitucionalmente
garantido e se vincula à própria inviolabilidade de culto e crença, também
prevista na Constituição Federal e na Declaração Universal dos Direitos
Humanos.
Além disso, as “Regras Mínimas para Tratamento de Pessoas Presas”, da
Organização das Nações Unidas (ONU), a Lei de Execução Penal (LEP) e a
Resolução 8/2011 do Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária
(CNPCP) garantem o atendimento religioso às pessoas privadas de liberdade, não
comportando qualquer tipo de cerceamento ou restrição. No entanto, mesmo com
essas garantias legais, a assistência religiosa ainda é, muitas vezes,
dificultada ou mesmo impedida.
O documento é resultado de uma pesquisa com 235 agentes da PCr de todo
país, com exceção de Tocantins.
Com dados e depoimentos pessoais dos agentes (mantidos em anonimato), o
relatório traça um panorama sobre diversos tipos de restrições que os agentes
da PCr já vivenciaram ao visitar os presídios brasileiros.
“A justificativa [da suspensão da visita religiosa] sempre vem no ato da
visita. O motivo, em geral, é para punir os presos por conta de falta que um
deles cometeu.”
51,5 % dos agentes afirma que a unidade prisional que visitam já
suspendeu a visita religiosa sem prévio aviso ou de forma arbitrária.
Além de ser uma forma de punição aos presos, o relatório analisa que
“também não é incomum que a suspensão das visitas funcione como punição aos
próprios agentes pastorais, por fazerem denúncias ou confrontar a administração
prisional”.
Em se tratando de punir os presos ao negar a assistência religiosa,
34,9% dos agentes também disseram não poder visitar os presos nas celas de
castigo; 37% são impedidos de acessar as celas de seguro; 36% de acessar as
celas de inclusão; 31% de acessar as celas regulares e 24% de acessar as
enfermarias.
“Às vezes quando conseguimos entrar já está na hora de sair.”
41,7% dos agentes acreditam que o tempo que a unidade prisional destina
às visitas da Pastoral não é suficiente para anteder à demanda por assistência
religiosa; 40% também afirma que o número máximo de agentes por visita não é
suficiente.
“O tempo exíguo para assistência religiosa e o pequeno número de agentes
da Pastoral Carcerária permitido por visita, diante da superlotação das prisões
brasileiras, são um dos dados mais representativos da dificuldade para a
realização desta missão. (…) O fato de não haver norma nacional estabelecendo
estritamente o tempo e a equipe mínima para a realização da assistência
religiosa, bem como a existência de realidades particulares em cada unidade
prisional, todavia, não autoriza o Estado a decidir de forma discricionária e
casuísta, ferindo princípios administrativos básicos”, diz o relatório.
“Quando tem missa é a unidade prisional que escolhe os internos [que
participam].”
26% dizem que os presos que participam das atividades de assistência
religiosa são selecionados pela direção das unidades, o que mais uma vez
reforça um caráter de punição que se tenta dar à assistência religiosa.
“Uma das violações de direito mais escancaradas identificadas pela
pesquisa é a instrumentalização da assistência religiosa pelas administrações
prisionais para fins de disciplina. (…) Conforme destacado anteriormente, não
há hipótese legal de suspensão da assistência religiosa e tanto as pessoas
presas com bom ou mau comportamento podem e devem receber assistência
religiosa, se assim desejarem. A mesma lógica se aplica à assistência jurídica,
material e de saúde, que não podem ser negadas pela administração prisional sob
qualquer justificativa, muito menos com base em questões disciplinares e de
caráter comportamental”.
“Não é permitida a entrada de terço, livros de cânticos e até mesmo,
eventualmente, se proíbe de rezar o terço.”
A proibição da entrada de itens religiosos com o objetivo de celebrar
missas, como terço, bíblias e vinho de missa, já afetou 28,5 % dos agentes que
responderam a pesquisa.
“Beira o escárnio e a discriminação religiosa confundir o vinho de
missa, item essencial para o Sacramento Eucarístico, com bebidas recreativas
que têm sua entrada proibida no cárcere. Da mesma forma, impedir a utilização e
distribuição de Bíblias, ou qualquer outro livro religioso, é um arbítrio
inaceitável. Todos os itens necessários ao pleno exercício da assistência
religiosa, inclusive em sua dimensão humanitária, como papel e caneta, essenciais para a organização dos
trabalhos e registro de informações, devem ser permitidos aos representantes
religiosos, com o devido resguardo de sua privacidade”, analisa o relatório.
“Fui 15 VEZES [ao local de cadastramento] e demorou um ano e seis
meses.”
A burocracia e lentidão para o cadastramento de novos agentes é outro problema
enfrentado, que muitas vez faz com que potenciais voluntários da Pastoral
desistam. 55,3% dos agentes acredita que o cadastro de novos agentes é muito
burocrático e demorado.
“Somada à burocracia, tal demora para realizar o cadastramento, que no
caso mais extremo registrado chegou a dois anos de espera, é fator de
desestímulo para o trabalho. Em determinados casos, isso configura
concretamente obstáculo ilegal à realização da assistência religiosa”, frisa o
documento.
“Fomos intimados a justificar por que [fizemos uma denúncia] sem prévio
aviso à unidade.”
17,9% dos agentes que responderam a pesquisa relatam terem sofrido
represálias e ameaças por contas de denúncias feitas após as visitas.
“(…) muitos [agentes] deixam de dar encaminhamento para denúncias por
receio de retaliações, principalmente por parte de agentes do Estado. Tais
ameaças e represálias, que variam do tratamento descortês à violência
explícita, não podem ser aceitas, toleradas
ou deixadas sem resposta em hipótese alguma – uma vez que geram impactos
profundos sobre toda organização, difundindo medo, afastando membros e
restringindo o trabalho, especialmente de defesa da vida e da dignidade das
pessoas encarceradas”, afirma o relatório.
“Não consigo esquecer o dia 12 de outubro, dia da Nossa Senhora
Aparecida, que fomos impedidas de entrar na unidade prisional e [outras igrejas] fizeram as visitas
normalmente.”
40% dos agentes considera que o trabalho da Pastoral é discriminado, e
que outras igrejas são privilegiadas, podendo entrar quando a pastoral é
barrada, ou tendo muito mais tempo dentro das prisões do que a Pastoral.
Segundo o relatório, “pelos relatos colhidos na pesquisa e diante da
experiência histórica da organização, tal prática discriminatória
especificamente contra a Pastoral Carcerária parece estar diretamente
relacionada com sua postura combativa e sua perspectiva de assistência
religiosa indissociável do trabalho humanitário e de promoção integral do ser
humano”.
“A forma como agentes [penitenciários] passaram o material metálico
tocando e alisando a gente, e o fato do agente homem passar em mulher [é
reprovável].”
O último ponto da pesquisa foi o da revista vexatória ou invasiva. 17,4% das respostas afirmavam já ter sofrido
revista vexatória ou invasiva para entrar em um presídio.
“A revista vexatória é um procedimento cruel e desumano de revista
corporal, que pode envolver desnudamento, contato físico invasivo, toque nas
genitálias e agachamentos. Apesar de notoriamente ineficiente para impedir a
entrada de objetos ilícitos nas prisões, de violar a dignidade humana, de ser
proibida em diversas legislações estaduais e de ser condenada pela Comissão
Interamericana de Direitos Humanos da Organização dos Estados Americanos (OEA),
a revista vexatória permanece sendo amplamente utilizada nas prisões
brasileiras como instrumento de humilhação, intimidação e controle de
visitantes. O número surpreendentemente alto de agentes pastorais que já passaram
por este tipo ilegal de procedimento, apesar de possuírem melhores condições de
contestação e resistência em relação aos familiares de pessoas presas,
demonstra a urgência da erradicação desta forma vexatória de revista”, diz o
relatório.
Após a exposição dos dados e relatos, o relatório conclui recomendando
aos órgãos públicos que apure os casos de restrições ao atendimento religioso e
que se respeite a dimensão humanitária do atendimento religioso.
fonte: http://carceraria.org.br/
Pastoral Carcerária elogia decisão sobre mães presas e alerta para necessidade de aplicação ‘na prática’
Entidade cita delberações do STF que não resultaram em mudanças no sistema penitenciário
RIO — A coordenação nacional da Pastoral Carcerária elogiou a decisão do Supremo Tribunal Federal, permitindo nesta terça-feira que mulheres presas em caráter provisório durante a gravidez ou com filhos de até 12 anos passem para a prisão domiciliar. Porém, a entidade católica levantou dúvidas sobre a aplicação da medida, já que outras ações sobre o sistema carcerário não teriam provocado mudanças concretas.
De acordo com a nota assinada pela irmã Petra Pfaller, a decisão da segunda turma do STF “é um avanço importante e um reconhecimento dos direitos das mulheres e das crianças que hoje estão presas”. Contudo, lembra que “outras decisões do STF não foram na aplicadas na prática, como a Súmula Vinculante 56, que prevê a prisão no regime semi-aberto caso o estabelecimento penal não tenha condições adequadas”.
O habeas corpus coletivo concedido pelo Supremo na terça-feira beneficia presas em caráter provisório gestantes ou com filhos de até 12 anos. Estão excluídas detentas que tenham cometidos crimes violentos, com grave ameaça ou contra os próprios filhos, assim como mulheres que tenham perdido a guarda dos filhos por outros motivos. O pedido de habeas corpus coletivo foi apresentado em maio de 2017 pelo Coletivo de Advogados em Direitos Humanos (CADHu) depois que a ex-primeira-dama do Rio Adriana Ancelmo — presa no âmbito da Operação Lava-Jato — obteve pela primeira vez o benefício da prisão domiciliar por ter um filho menor de 12 anos.
O assunto ganhou repercussão nacional este mês, com o caso de Jéssica Monteiro, de 24 anos. Ela entrou em trabalho de parto um dia depois de ser presa com 90g de maconha e ficou encarcerada com o recém-nascido. Após apelos de entidades direitos humanos, ela recebeu habeas corpus no último sábado.
A Pastoral Carcerária avalia que “o STF ainda está muito tímido em realmente optar pelo desencarceramento da mulher mãe e em aplicar penas alternativas, deferindo no caso a prisão domiciliar. Vamos continuar monitorando a situação das mulheres encarceradas e cobrando do Judiciário que tire as mulheres das prisões”.
Não existem dados oficiais sobre o número de presas beneficiadas pela decisão, mas um levantamento da própria Pastoral com o Instituto Brasileiro de Ciências Criminais (IBCCRIM) e o Instituto Terra, Trabalho e Cidadania (ITTC) mostra que em todo Brasil há 4.560 presas gestantes ou mães de crianças de até 12 anos presas.
Decisão do STF
não beneficia todas as presas grávidas ou com filhos
Tribunais têm condição de cumprir imediatamente determinação sobre mães presas, diz advogada
Tribunais têm condição de cumprir imediatamente determinação sobre mães presas, diz advogada
STF: presas grávidas e com filhos
pequenos poderão cumprir prisão em casa
Medida vale para mulheres ainda não julgadas, decide STF,
após pedido de entidades Ministros entenderam que ela é necessária para
proteção das crianças
TALITA
BEDINELLI
São Paulo
21 FEV 2018 - 09:57 BRT
O Supremo
Tribunal Federal (STF) concedeu um habeas corpus coletivo que transformará em
prisão domiciliar a prisão preventiva (sem condenação) de presas gestantes, com
filhos com até 12 anos ou com deficiência. A medida deve beneficiar ao menos
4.560 mulheres e 1.746 crianças que estão em presídios de todo o país, nas
contas do Coletivo de Advogados em Direitos Humanos (CADHu), que entrou com a
ação coletiva no órgão. A decisão foi classificada como "histórica"
pelo ministro Celso de Mello, que ressaltou que será um marco significativo na
evolução do tratamento que o Supremo tem dispensado aos direitos fundamentais
das pessoas. A decisão não beneficiará presas que praticaram crimes com
violência ou grave ameaça e contra seus descendentes. Ela deve ser implementada
em todo o país em até 60 dias.
A decisão
do STF é uma resposta ao habeas corpus 143.641, protocolado em maio do ano
passado pelo coletivo de advogados e apoiado por diversas entidades, entre elas
a Pastoral Carcerária, defensorias públicas de diversos Estados e o Instituto
Alana, uma ONG que defende os direitos das crianças. O pedido das organizações
se baseia no Marco Legal da Primeira Infância, aprovado em 8 de março de 2016,
que amplia o direito de se substituir a prisão preventiva por domiciliar nos
casos de gestantes ou mulheres com filhos até 12 anos para manter o convívio
entre filhos e mães, muitas vezes as únicas responsáveis pelas crianças.
"Manter crianças juntas com suas mães dentro de prisões ou separá-las
prejudica severamente o desenvolvimento infantil, gera um estresse tóxico
prejudicial para o cérebro e viola a regra da prioridade absoluta do melhor
interesse das crianças brasileiras prevista na Constituição”, afirmou, em nota,
Pedro Hartung, coordenador do programa Prioridade Absoluta do Instituto Alana.
Ricardo
Lewandowski, relator do caso no STF, ressaltou em seu voto que a situação dos
presídios brasileiros é degradante. "Temos cerca de 2.000 pequenos
brasileirinhos que estão atrás das grades com suas mães, sofrendo
indevidamente, contra o que dispõe a Constituição, as agruras do cárcere."
Ele destacou ainda que a situação é um descumprimento flagrante do artigo 227
da Constituição Federal pelas autoridades prisionais do país. De acordo com
este artigo, é dever do Estado assegurar à criança, ao adolescente e ao jovem o
direito à liberdade e à convivência familiar e comunitária, além de colocá-los
a salvo de toda forma de crueldade.
A decisão
ocorre dez dias depois da prisão de Jéssica Monteiro, 24 anos, uma história que
causou comoção no país. Grávida de nove meses, ela foi presa no domingo, dia
10, com 90 gramas de maconha e teve a prisão em flagrante convertida em prisão
preventiva no dia seguinte, pouco antes de entrar em trabalho de parto. Ela foi
levada para o hospital e depois retornou com o bebê para uma cela de dois
metros, com apenas um colchão no chão. Jéssica nunca tinha tido passagem pela
polícia e só apenas depois de uma intensa cobertura da imprensa o juiz aceitou
que ela cumprisse prisão domiciliar.
Segundo
dados do Departamento Penitenciário Nacional (Depen), enviados para o relator
do caso no STF, em 16 anos a quantidade de mulheres encarceradas saltou 700%.
Em 2000, 5.601 mulheres cumpriam medidas de privação de liberdade. Em 2016,
este número foi para 44.721. E quatro de cada dez mulheres presas no país ainda
não foram condenadas definitivamente. Segundo o ministro, apenas 34% dos
estabelecimentos dispõem de cela adequada para gestante, 32%, de berçários e
5%, de creches.
Mas mesmo
os locais onde há espaços especiais para mães e filhos recém-nascidos, eles nem
sempre são adequados, de acordo com especialistas. Um levantamento realizado
pela Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz) e retratado no documentário Nascer nas
prisões: gestar, nascer e cuidar, lançado no final do ano passado, mostrou que
36% das mulheres gestantes presas não tiveram
acesso à assistência pré-natal adequada. Em 89% dos casos entrevistados,
a família não foi sequer avisada de que a mãe entrou em trabalho de parto. Estas
mulheres dão à luz acompanhadas apenas por agentes penitenciárias. "Era um
quarto só para presas. Das outras mães [não presas], até levantavam o corpo
para ajudar (...) Me deixaram sozinha no quarto. Eu falei que a nenê estava
saindo e mandaram me algemar", explicou uma das entrevistadas no documentário.
As entrevistas foram feitas entre 2012 e 2014, antes da entrada em vigor de uma
lei que proibiu que se algemasse qualquer mulher durante o trabalho de parto.
fonte: https://brasil.elpais.com/brasil/2018/02/20/politica/1519149536_755229.html
Campanha da Fraternidade fala sobre superação da violência
Matéria publicada em 14 de fevereiro de 2018, 12:19 horas
Volta Redonda
Com o objetivo de construir a fraternidade, promovendo a cultura da paz, da reconciliação e da justiça, a diocese de Barra do Piraí – Volta Redonda, abriu oficialmente hoje (14), a Campanha da Fraternidade 2018 com o tema “Fraternidade e Superação da Violência” e o lema “Vós sois todos irmãos” (Mt 23,8).
A cerimônia de abertura aconteceu na cúria diocesana, na Vila Santa Cecília onde contou com a presença do Bispo Dom Francisco Biasin, Padre Juarez Sampaio, Padre Nilson José dos Santos, coordenador diocesano da Pastoral Carcerária, Aurea Dias, professora da Universidade Federal Fluminense, Padre Gildo Nogueira e o advogado Alex Martins, presidente da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-VR).
De acordo com Dom Francisco, depois de duas campanhas em defesa do meio ambiente e biomas, para este ano o tema abordado será a violência. ”Os índices da violência são assustadores e a cada ano aumentam no país e no estado do Rio. Ninguém nasce violento, mas o que provoca está violência é a sociedade, que discrimina e comete injustiça contra os mais vulneráveis, iniciando assim o processo de violência”, destacou. O tema da Campanha será trabalhado este ano, segundo dom Francisco, através de grupos de base durante a Quaresma e ao longo do ano. “A Igreja tem os seus meios normais como as missas e os grupos fixos através dos grupos de jovens e famílias. Temos membros da comunidade que são partes de diálogos entre a comunidade e a igreja. Com isso pretendemos fazer com que as nossas comunidades sejam canais de divulgação contra a violência. A comunhão com outras igrejas também é importante para trabalharmos contra esta violência. Que esta campanha não termine na Páscoa e dure para sempre”, ressaltou.
A cerimônia de abertura aconteceu na cúria diocesana, na Vila Santa Cecília onde contou com a presença do Bispo Dom Francisco Biasin, Padre Juarez Sampaio, Padre Nilson José dos Santos, coordenador diocesano da Pastoral Carcerária, Aurea Dias, professora da Universidade Federal Fluminense, Padre Gildo Nogueira e o advogado Alex Martins, presidente da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-VR).
De acordo com Dom Francisco, depois de duas campanhas em defesa do meio ambiente e biomas, para este ano o tema abordado será a violência. ”Os índices da violência são assustadores e a cada ano aumentam no país e no estado do Rio. Ninguém nasce violento, mas o que provoca está violência é a sociedade, que discrimina e comete injustiça contra os mais vulneráveis, iniciando assim o processo de violência”, destacou. O tema da Campanha será trabalhado este ano, segundo dom Francisco, através de grupos de base durante a Quaresma e ao longo do ano. “A Igreja tem os seus meios normais como as missas e os grupos fixos através dos grupos de jovens e famílias. Temos membros da comunidade que são partes de diálogos entre a comunidade e a igreja. Com isso pretendemos fazer com que as nossas comunidades sejam canais de divulgação contra a violência. A comunhão com outras igrejas também é importante para trabalharmos contra esta violência. Que esta campanha não termine na Páscoa e dure para sempre”, ressaltou.
Dados
Dados do texto-base da campanha dão conta de que acordo com o Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), apesar de possuir menos de 3% da população do planeta, o Brasil corresponde por quase 13% dos assassinatos. A pesquisa aponta também que em 2014, o país chegou ao topo do ranking, com o número absoluto de homicídios, totalizando 59.627 mortes. Só no estado do Rio, dados do Instituto de Segurança Pública registraram em 2017, 6.731 assassinatos. No interior, ainda segundo os dados do ISP, em 2017 foram registradas 1.549 mortes violentas.
– Se nós visitarmos os nossos presídios perceberemos que a maioria dos internos é composta por negros e jovens. Nota-se que a violência atinge principalmente aquelas pessoas que não tem uma proteção dentro de casa. As questões da violência incluem o poder público e o poder judiciário, e se não trabalharmos juntos com outras ações não dará muitos frutos. Acredito que a paz se constrói com uma palavra, “irmãos”, temos que trabalharmos juntos e acreditarmos que temos um Pai comum, assim viveremos a Fraternidade”, afirmou Dom Francisco.
De acordo com o padre Juarez, só do ano 2000 para cá a igreja debateu sete vezes sobre a violência, e nesta campanha vem convidar a todos para realizar uma conversão social. “Muitas vezes nós cultivamos a violência na forma de se vestir ou de se comportar, na nossa sociedade a superação da violência vai depender de todos nós”, reforçou. Na opinião do padre Nilson José dos Santos, coordenador diocesano da Pastoral Carcerária, a pastoral exerce um papel de apoio ao estado, como também como uma ação restauradora junto aos presos. “Precisamos desenvolver ações que humanizem a vida dos presos para que tenham uma vida mais digna”, salientou. Já o representante da OAB em Volta Redonda, Alex Martins, é da opinião que as instituições públicas têm que criar formas e meios para diminuir a violência, e uma das soluções é o diálogo. “Temos que conscientizar as pessoas de que todos são responsáveis pela diminuição ou não da violência. É preciso criar momentos reflexivos como esse para tentarmos achar caminhos para coibir a violência”, frisou.
– Se nós visitarmos os nossos presídios perceberemos que a maioria dos internos é composta por negros e jovens. Nota-se que a violência atinge principalmente aquelas pessoas que não tem uma proteção dentro de casa. As questões da violência incluem o poder público e o poder judiciário, e se não trabalharmos juntos com outras ações não dará muitos frutos. Acredito que a paz se constrói com uma palavra, “irmãos”, temos que trabalharmos juntos e acreditarmos que temos um Pai comum, assim viveremos a Fraternidade”, afirmou Dom Francisco.
De acordo com o padre Juarez, só do ano 2000 para cá a igreja debateu sete vezes sobre a violência, e nesta campanha vem convidar a todos para realizar uma conversão social. “Muitas vezes nós cultivamos a violência na forma de se vestir ou de se comportar, na nossa sociedade a superação da violência vai depender de todos nós”, reforçou. Na opinião do padre Nilson José dos Santos, coordenador diocesano da Pastoral Carcerária, a pastoral exerce um papel de apoio ao estado, como também como uma ação restauradora junto aos presos. “Precisamos desenvolver ações que humanizem a vida dos presos para que tenham uma vida mais digna”, salientou. Já o representante da OAB em Volta Redonda, Alex Martins, é da opinião que as instituições públicas têm que criar formas e meios para diminuir a violência, e uma das soluções é o diálogo. “Temos que conscientizar as pessoas de que todos são responsáveis pela diminuição ou não da violência. É preciso criar momentos reflexivos como esse para tentarmos achar caminhos para coibir a violência”, frisou.
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